Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Disco Cloud (discocloud.pt), o utilizador aceita e concorda com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, pedimos que não utilize os nossos serviços.

A Disco Cloud reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo os utilizadores notificados por email em caso de alterações significativas.

2. Descrição do Serviço

A Disco Cloud é uma plataforma de comércio eletrónico especializada na venda de discos de vinil. Os nossos serviços incluem:

• Catálogo online de álbuns em formato vinil;
• Sistema de encomendas;
• Integração com a plataforma Spotify para descoberta musical;
• Área de conta pessoal com histórico de encomendas.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para realizar compras, é necessário criar uma conta. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

É proibido criar contas com informações falsas, partilhar credenciais com terceiros ou utilizar a plataforma para fins ilegais.

4. Encomendas e Pagamentos

Ao realizar uma encomenda, o utilizador compromete-se a pagar o valor total indicado, incluindo o IVA à taxa legal em vigor (23% em Portugal Continental).

• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas não afetam encomendas já confirmadas;
• A Disco Cloud reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de stock insuficiente, informando o cliente e procedendo ao reembolso total;

5. Política de Entregas

As encomendas são entregues nas moradas indicadas pelo utilizador no momento da compra. Os prazos estimados são:

• Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis;
• Ilhas (Açores e Madeira): 5 a 8 dias úteis;
• Europa: 7 a 14 dias úteis.

A Disco Cloud não se responsabiliza por atrasos causados pela transportadora ou por situações de força maior.

6. Devoluções e Reembolsos

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o utilizador tem direito a desistir da compra no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação.

• O produto deve ser devolvido no estado original e na embalagem original;
• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso;
• O reembolso é processado em até 5 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Disco Cloud compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para a gestão de encomendas e comunicações relacionadas.

Não partilhamos dados com terceiros para fins comerciais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Disco Cloud ou dos seus licenciadores, estando protegido pela legislação de direitos de autor. A reprodução ou uso não autorizado é expressamente proibida.

As capas de álbuns e informações musicais são usadas de acordo com as licenças das APIs da Spotify e Wikidata.

9. Limitação de Responsabilidade

A Disco Cloud não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma. A responsabilidade total da Disco Cloud perante qualquer utilizador está limitada ao valor total da encomenda em causa.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, as partes acordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de conflitos.

Para resolução de litígios de consumo, poderá também recorrer ao Portal do Consumidor.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através de:

• Email: legal@discocloud.pt
• Endereço: Rua do Vinil, 47 — 2.º Esq., 1200-481 Lisboa, Portugal